FACULDADE DE DIREITO

Direito Civil / Pensamento Jurídico e Relações Sociais

CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA - -

Grupo de Pesquisa

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Grupo de Pesquisa sobre Neurodireitos

4ª feira

09:30h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

1. Neurociência e interface cérebro-máquina: o estado atual das pesquisas e visões sobre o futuro – 2. Neurodireitos: um conceito em disputa – 3. Propostas legislativas: a experiência chilena e brasileira – 4. Privacidade mental e proteção de dados neurais – 5. Aprimoramentos cognitivos: questões sobre acesso e o futuro da igualdade - 6. Aplicações no direito civil: negócios jurídicos, responsabilidade civil e direitos do consumidor.

BEECHER-MONAS, Erica; GARCIA-RILL, Edgar. Fundamentals of Neuroscience and the Law: Square Peg, Round Hole. Cambridge: Cambridge Scholars Publishing, 2020. BORBÓN, Diego; BORBÓN, Luisa. “A Critical Perspective on NeuroRights: Comments Regarding Ethics and Law”, in Frontiers in Human Neuroscience, vol. 15, 2021; p. 627 (https://www.frontiersin.org/article/10.3389/fnhum.2021.703121) BLITZ, Marc Jonathan. Searching Minds by Scanning Brains: Neuroscience technology and Constitutional Privacy Protection. Cham: Palgrave Macmillan, 2017. BUBLITZ, Jan Christoph. Novel neurorights: from nonsense to substance. Disponível em: https://doi.org/10.1007/s12152-022-09481-3. BUBLITZ, Jan Christoph; MERKELIN, Reinhard. “Autonomy and Authenticity of Enhanced Personality Traits”, in BioEthics, Volume 23 Number 6 2009; pp. 360–374. D’ALOIA, Antonio; ERRIGO, Maria Chiara (ed). Neuroscience and Law: complicated crossings and new perspectives. Cham: Springer, 2020. FREEMAN, Michael (ed). Law and Neuroscience. Oxford: Oxford University Press, 2011. GRANT, David. Privacy in the Age of Neuroscience. Cambridge: Cambridge University Press, 2021. GULYAEVA, Elena Evgenyevna; FARINELLA, Favio. “Human Neuro-Rights”, in Rev. Quaestio Iuris., Rio de Janeiro, Vol. 15, N.01., 2022, p. 278-299. (DOI: 10.12957/rqi.2022.64141) HOLTZMAN, Geoffrey S; HILDT, Elisabeth (eds). Does Neuroscience have normative implications? Cham: Springer, 2020. OEA – Organização dos Estados Americanos. “Declaración del Comité Juridico Interamericano sobre Neurociencia, Neurotecnologías y Derechos Humanos: nuevos desafíos jurídicos para las américas” (http://www.oas.org/es/sla/cji/docs/CJI-DEC_01_XCIX-O-21.pdf) VICENT, Nicole A. (ed). Neuroscience and Legal Responsibility. Oxford: Oxford University Press, 2013.

O avanço nas pesquisas sobre neurociência vem gerando especulações sobre o potencial não apenas de leitura, mas também de manipulação da atividade cerebral para diferentes finalidades. Nesse contexto, técnicas de identificação da atividade cerebral que proporcionam formas de comunicação inéditas para pessoas incapacitadas se confundem estratégias de tratamento de dados neurais para fins publicitários. Como garantir que os avanços da neurociência possam ser amplamente explorados e acessados, ao mesmo tempo em que se protegem os dados obtidos através das diversas interfaces que prometem trivializar a conexão entre cérebro e máquina? Mais especificamente, surgiu nos últimos anos o debate sobre a criação de uma categoria de direitos, convenientemente rotulada de “neurodireitos”. Esses direitos alcançariam questões como a privacidade mental, a preservação do livre arbítrio, a identidade mental, além da garantia de acesso aos aprimoramentos cognitivos e a proibição de discriminação a partir de algoritmos. No Chile, uma proposta de emenda constitucional chegou a ser aprovada e projetos de lei sobre o tema já foram apresentados no Congresso Nacional. O objetivo do grupo de pesquisa institucional será aprofundar o debate sobre neurodireitos, buscando inserir o tema no contexto do debate mais amplo sobre regulação de novas tecnologias e a tutela da pessoa humana. Para tanto, serão realizados encontros com 3 horas de duração, visando à discussão e ao aprofundamento de temas previamente escolhidos, especificamente envolvendo a leitura da bibliografia indicada, conforme a relação previamente encaminhada a todos os alunos. Cada encontro envolverá o debate de textos indicados no encontro anterior, com designação prévia de relatoria. Todos os alunos serão revisores, incumbindo-lhes fazer perguntas, comentários e reflexões ao expositor acerca do texto. A avaliação será efetuada com base na nota obtida na monografia escrita a ser entregue por cada aluno ao final do curso acerca do tema de seu seminário, ponderada com a sua participação nos demais encontros.